<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Praia Martins, Severo, Ruiz e Marques - Sociedade de Advogados]]></title><description><![CDATA[Soluções jurídicas confiáveis ao alcance de todos.]]></description><link>https://www.praiamartins.adv.br/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Tue, 19 May 2026 14:15:44 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.praiamartins.adv.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Inadimplemento da Administração Pública em contratos administrativos: reflexos no regime da despesa pública e os direitos do contratado]]></title><description><![CDATA[A inadimplência da Administração Pública em contratos administrativos constitui tema que ultrapassa o âmbito meramente contratual, inserindo-se também no regime jurídico do Direito Financeiro, especialmente no que se refere à execução da despesa pública e à responsabilidade dos gestores. O atraso no pagamento de contratos públicos não representa apenas descumprimento contratual, mas potencial violação aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da responsabilidade na gestão...]]></description><link>https://www.praiamartins.adv.br/post/inadimplemento-da-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-em-contratos-administrativos-reflexos-no-regime-da-despesa</link><guid isPermaLink="false">69bf59386e2d8139248dfaee</guid><pubDate>Sun, 22 Mar 2026 02:54:04 GMT</pubDate><dc:creator>Bruno Martins</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Reequilíbrio, reajuste e repactuação em contratos administrativos: distinções conceituais e fundamentos jurídicos na Lei nº 14.133/2021]]></title><description><![CDATA[A execução de contratos administrativos está sujeita a variações econômicas e a eventos supervenientes capazes de impactar a equação econômico-financeira originalmente estabelecida entre a Administração Pública e o contratado. Nesse contexto, o ordenamento jurídico prevê mecanismos destinados à preservação das condições efetivas da proposta, destacando-se o reajuste, a repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro, institutos que, embora frequentemente tratados como equivalentes, possuem...]]></description><link>https://www.praiamartins.adv.br/post/reequil%C3%ADbrio-reajuste-e-repactua%C3%A7%C3%A3o-em-contratos-administrativos-distin%C3%A7%C3%B5es-conceituais-e-fundamen</link><guid isPermaLink="false">69bf56f2915fd340e9e9a448</guid><pubDate>Sun, 22 Mar 2026 02:44:18 GMT</pubDate><dc:creator>Bruno Martins</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Juros e correção monetária em contratos administrativos: direitos do contratado em caso de atraso de pagamento]]></title><description><![CDATA[O atraso no pagamento de contratos administrativos é uma realidade frequente nas relações entre empresas e a Administração Pública, podendo gerar impactos financeiros relevantes ao contratado, especialmente quando os valores permanecem sem atualização monetária. Nessas situações, é importante destacar que a ausência de previsão contratual específica não afasta o direito do contratado à incidência de correção monetária e juros de mora. Correção monetária como recomposição do valor real A...]]></description><link>https://www.praiamartins.adv.br/post/juros-e-corre%C3%A7%C3%A3o-monet%C3%A1ria-em-contratos-administrativos-direitos-do-contratado-em-caso-de-atraso-de</link><guid isPermaLink="false">69bf548bcf14a7a450cdf4db</guid><pubDate>Sun, 22 Mar 2026 02:33:29 GMT</pubDate><dc:creator>Bruno Martins</dc:creator></item></channel></rss>